22/02/24
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Goiânia, direcionada ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos), ao secretário de Educação, Rodrigo Caldas, e ao secretário de Administração Valderley José da Silva Júnior. A promotora Leila Maria de Oliveira solicita a nomeação e posse dos candidatos classificados no concurso público regido pelo Edital n° 1/2020, abrangendo o preenchimento de vagas e do cadastro de reserva.
A recomendação concentra-se na convocação de profissionais de Educação II, nas áreas de Português, Matemática, Intérprete de Libras, Inglês, História, Geografia, Educação Física, Ciências e Artes. Além disso, a promotora orienta quanto à lotação e ordem de classificação, buscando alcançar a reposição do déficit de professores na rede municipal, seja por desistências, renúncias, aposentadorias, entre outros motivos.
Leila Maria de Oliveira também propõe a revogação dos Editais 1 e 2/2019, 1/2021 e 1/2024, emitidos pela Secretaria de Administração para regulamentar processos simplificados de substituição de servidores efetivos na área da Educação. A recomendação abrange, ainda, a suspensão da renovação de contratos temporários e outros processos seletivos relacionados aos cargos de profissionais de Educação II.
Outro ponto destacado pela promotora é a solicitação para que o município rescinda todos os contratos temporários a partir de 31 de dezembro de 2023. Essa medida visa proporcionar uma transição adequada e garantir a efetivação dos profissionais aprovados no concurso de 2020, fortalecendo a estabilidade e a qualidade do corpo docente na rede municipal de ensino. A prefeitura tem prazo para acatar as recomendações emitidas pelo MPGO.
