24/02/24
Na última terça-feira, 20, o Legislativo recebeu emenda substitutiva ao projeto original que solicita autorização para que a Prefeitura tome empréstimo de R$ 710 milhões. Projeto agora precisa retomar tramitação, mas Procuradoria da Casa ainda tem dúvidas sobre como deve ser o andamento da proposta.
Segundo reportagem do jornal O Popular a emenda está na procuradoria da Casa e o presidente, Romário Policarpo (PRD), aguarda o parecer para definir como será a tramitação.
Há uma incerteza sobre a necessidade do projeto voltar à Comissão de Finanças. De acordo com a matéria, há um consenso entre Ministério Público (MPGO) e a Procuradoria-Geral da Câmara de que, para voltar a tramitar, o texto precisa voltar a ser apreciado pelo Colegiado, porque o interstício de votação não foi cumprido na primeira vez em que passou naquela Comissão.
O texto original, enviado à Câmara Municipal no ano passado, já estava pronto para votação em segundo turno na Casa. Mas questionamentos do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e decisões judiciais forçaram a paralisação da tramitação.
O que é certo é que o novo texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Mas segundo o presidente da CCJ, vereador Henrique Alves, é preciso ter essa definição sobre a Comissão de Finanças para saber como será a tramitação no colegiado que ele preside. “Eu estou aguardando, até porque como não chegou à comissão, não tem nem como eu me manifestar”, declarou ao O Popular.
A emenda detalha as obras em que o Paço pretende utilizar o recurso solicitado. São quase R$ 640 milhões com infraestrutura, que serão gastos em obras de pavimentação e construção de galerias e ampliação de drenagem, entre outras. Outros R$ 20 milhões estão previstos para a educação, para a implantação de quadras esportivas em escolas municipais e a conclusão de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Há ainda a destinação de R$ 50 milhões para investimentos em Unidades de Saúde da Família.
O projeto de lei pede autorização do Poder Legislativo para que a Prefeitura de Goiânia possa fazer um empréstimo de R$ 710 milhões destinados à conclusão de obras na capital.
