29/02/24
A Prefeitura de Goiânia retirou a emenda ao substitutivo do projeto de lei que autoriza o município a pegar um empréstimo de R$ 710 milhões. A decisão veio após vereadores apontarem, na sessão desta quarta-feira (28), o risco de uma nova judicialização pela forma com que a proposta estava tramitando no legislativo. A trapalhada acaba atrasando a possível aprovação do pedido.
O texto original agora vai voltar à Comissão de Finanças e o Executivo enviará a emenda como aditiva, a ser apreciada quando a proposta for para o plenário novamente. Na semana passada, a Prefeitura de Goiânia enviou uma emenda substitutiva ao projeto do empréstimo.
Nela, a administração acrescentou um anexo com a especificação das obras que serão contempladas pelo recurso. Esse acréscimo ocorreu após uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O Paço também incluiu dois parágrafos com a previsão de que caso a Prefeitura tenha que pagar parcelas das obras em andamento com dinheiro do tesouro municipal, o Executivo fica autorizado a remanejar o recurso para outras obras de recapeamento e reconstrução asfáltica.
Agora o texto precisa ser aprovado na Comissão de Finanças, receber nova emenda aditiva, em seguida passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para só então ir para votação definitiva no plenário. Resta saber se haverá tempo para a gestão Rogério Cruz finalizar o pedido de empréstimo e ter acesso aos recursos.
