Goiânia, 21/10/2024
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Em Goiânia, contratos temporários na educação excedem limite legal

02/03/24

A Prefeitura de Goiânia mantém mais de um terço de seu quadro de docentes na rede municipal por meio de contratações temporárias, desrespeitando a legislação que determina um limite de 10% para esse tipo de contratação. Enquanto isso, os aprovados em concurso para a área da Educação ainda aguardam convocação, gerando um impasse entre as autoridades e os profissionais.

A lei estabelece que 90% dos servidores em uma instituição pública devem ser efetivos, enquanto apenas 10% podem ser contratados temporariamente. A Prefeitura de Goiânia parece descumprir essa norma, uma vez que mantém uma parcela significativa de docentes como temporários.

Além dessa questão, os funcionários administrativos da rede municipal de Educação iniciaram uma nova greve na última terça-feira, 27. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás (Sintego) justifica a paralisação devido à falta de efetivação da nova proposta de plano de carreira para a categoria, mesmo após três meses desde a última reunião com a prefeitura.

Mesmo diante da garantia do prefeito de encaminhar o plano de cargos e salários para votação na Câmara Municipal, a prefeitura não enviou o projeto para aprovação. A categoria, em resposta, intensificou as mobilizações, realizando carreatas e doações de sangue como forma de protesto.

Os servidores, liderados pela presidente do Sintego, Bia de Lima, continuam mobilizados em busca da efetivação do Plano de Carreira. A expectativa é de que a adesão à greve cresça nas próximas mobilizações, enquanto a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) alega que as novas contratações temporárias visam suprir os déficits de exonerações.


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