19/12/23
A Prefeitura de Goiânia tem utilizado uma prática de incentivar a inadimplência da população por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Ao oferecer a possibilidade de negociação de débitos fiscais sem juros e multas ao final de cada ano, a administração municipal estimula que os contribuintes deixem de pagar seus tributos em dia e aguardem oportunidades mais favoráveis para quitar suas dívidas.
O Refis, que deveria ser uma medida esporádica para casos excepcionais, tornou-se uma prática recorrente da Prefeitura e levanta questionamentos sobre suas reais intenções por trás desse modelo de negociação. Com a medida, a prefeitura parece querer, por meio de medidas intencionais, encher os cofres municipais em períodos específicos, como o fim do ano.
Em 2023, a administração municipal celebrou o montante de R$ 333 milhões em débitos negociados por meio do Refis. Desse valor, aproximadamente R$ 89 milhões foram quitados à vista ou como primeira parcela por aqueles que optaram pelo parcelamento da dívida.
Em vez de promover a adimplência e o pagamento pontual dos tributos municipais, o prefeito Rogério Cruz faz é comemorar a inadimplência e transforma o Refis em uma fonte significativa de arrecadação. O programa engloba a negociação de dívidas relacionadas a impostos como IPTU, ISS, ITU e outras taxas municipais.
