06/03/24
Nesta terça-feira, 5, a Prefeitura de Goiânia apresentou uma nova emenda ao substitutivo do projeto que busca autorização para um empréstimo de R$ 710 milhões junto ao Banco do Brasil. Embora já planejada, a manobra do Executivo foi alvo de críticas por parte da oposição na Câmara Municipal. O documento foi recebido pelos vereadores nesta sessão e gerou reações negativas entre os parlamentares contrários ao projeto.
A vereadora Kátia Maria (PT) defendeu o arquivamento da proposta e apresentou uma emenda ao texto, ao ressaltar as falhas do projeto. A vereadora anunciou que tentará defender o arquivamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Essa movimentação que eles fizeram aqui hoje robustece a nossa argumentação pelo atropelo e as manobras que estão sendo feitas para a aprovação desse empréstimo", afirmou.
O vereador Igor Franco (Solidariedade) concordou com a crítica, apontando a irresponsabilidade do prefeito Rogério Cruz por buscar aprovar um empréstimo no final de seu mandato. Ele destacou a falta de comparação com a gestão anterior e ressaltou que o projeto fere o regimento da Câmara.
Por outro lado, o vereador Henrique Alves (MDB) sugeriu que a Prefeitura pode ter seguido recomendações do Ministério Público (MP) e da Justiça para evitar desgastes e problemas legais. Ele defendeu que, caso autorizado, o valor do empréstimo seja vinculado exclusivamente às obras previstas.
Diante da polêmica, o procurador-Geral do Município, José Carlos Issy, argumentou que a posição dos vereadores é mais política que jurídica, destacando o diálogo com órgãos técnicos da Casa para respeitar o regimento.
A votação em definitivo está prevista para quinta-feira, 7, e, se aprovado, o processo de contratação do empréstimo terá o aval da Secretaria do Tesouro Nacional em cerca de 30 a 40 dias após a sanção e promulgação da Lei. O procurador reiterou a confiança na conformidade do rito e reconheceu o direito da oposição buscar judicialização se necessário.
