07/03/24
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) iniciou nesta quarta-feira, 6, uma série de pedidos judiciais buscando vagas em creches de Goiânia. Caso os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) não estejam disponíveis, a DPE-GO solicitará, também, o custeio do transporte ou o pagamento de unidades particulares de ensino.
O defensor público Bruno Malta disse ao portal Mais Goiás que a Secretaria Municipal de Educação informou sobre a existência de um grande número de vagas em Cmeis com baixa procura, muitas delas localizadas em áreas afastadas das regiões habitualmente buscadas pelas famílias. Diante dessa situação, a Defensoria avalia a possibilidade de atendimento nessas unidades, desde que seja oferecido transporte gratuito para os pais levarem as crianças.
Essas ações integram a segunda fase do trabalho da Defensoria, que já atendeu mais de 1,5 mil pessoas durante um mutirão de três dias para matrículas, beneficiando um total de 821 crianças. O prazo para a Secretaria Municipal de Educação (SME) atender administrativamente as requisições encerrou-se na terça-feira, 5.
Segundo a Defensoria, das 821 solicitações, apenas 162 foram atendidas. O órgão procurou a SME para obter informações sobre o atendimento adicional e verificar a possibilidade de contemplar todas as crianças. Em resposta, a Secretaria informou que trabalha para aumentar o número de vagas e garantir qualidade na Educação Infantil do município. "A previsão é de que, até o final de 2024, sejam oferecidas 1710 novas vagas oriundas de obras a serem concluídas e salas que serão ampliadas", acrescentou a pasta em nota.
Apesar de reconhecer a importância do mutirão realizado pela DPE e de esforçar-se para cruzar dados do cadastro das famílias, a prefeitura alerta que a judicialização pode precarizar o atendimento, que atualmente é em tempo integral. A administração municipal reforça que o processo de preenchimento das vagas continua seguindo os trâmites legais, garantindo que nenhuma família seja prejudicada.
