09/03/24
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia anunciou a prorrogação, por mais um ano, do contrato com a empresa Ponto ID, responsável pela implantação do Conecta Educação. O sistema, orçado inicialmente em R$ 9,4 milhões, visa a integralização informatizada da gestão escolar, incluindo a instalação de leitores faciais em 374 unidades de ensino da rede municipal. O prazo estendido, segundo a SME, é necessário para corrigir as falhas identificadas desde a assinatura do contrato, em outubro de 2021. A informação é do jornal O Popular.
A empresa Ponto ID enfrentou críticas após não cumprir a promessa inicial de instalar os leitores faciais até dezembro de 2021. A falta de funcionamento dos dispositivos, somada à não utilização do sistema pelos servidores, gerou insatisfação na comunidade escolar. A SME havia dado um ultimato à Ponto ID, estipulando o prazo até o final de fevereiro para resolver os problemas identificados.
Atualmente, os leitores faciais não apenas permanecem não instalados, como o sistema também não foi adotado pelos servidores da SME. As matrículas para o ano corrente foram realizadas utilizando a estrutura anterior da prefeitura, o que demonstra a falta de efetividade do Conecta Educação até o momento.
Rodrigo Caldas, secretário da SME, mencionou a possibilidade de rescisão contratual caso não fossem apresentadas soluções definitivas. Embora a Ponto ID tenha alegado não ter recebido relatórios detalhados sobre os problemas, ambas as partes expressam a intenção de buscar uma solução conjunta.
O valor total do contrato é de R$ 9,38 milhões, dos quais a empresa já recebeu R$ 8,16 milhões. Contrariando essa informação, o Portal de Transparência indica que a Ponto ID já teria recebido R$ 12,5 milhões até o momento. A prorrogação do contrato não acarreta em acréscimo no valor originalmente pactuado.
A Secretaria de Licitações e Contratos (SLC) do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) identificou três problemas no contrato: falta de funcionamento efetivo dos equipamentos em todas as unidades escolares, imprecisão no funcionamento dos coletores faciais e controle específico inadequado da execução contratual.
O procurador de Contas José Gustavo Athayde, do Ministério Público de Contas (MPC), concordou com o relatório e recomendou ao tribunal que cobre um cronograma detalhado para a implementação do sistema, considerando medidas já adotadas e aquelas previstas até o fim do contrato.
